Home- busca: Seguro social
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:19
Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias
De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 11:02
Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008
O recurso teve origem em ação na qual uma empresa requereu o afastamento da exigência trazida pelo Decreto 6.339/2008, que alterou o Decreto 6.306/2007 para estabelecer em seu artigo 8º, parágrafo 5º, a alíquota de 0,38% sobre operações de ACC.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 17:00
Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
Em relação à alteração das indenizações, o ministro sustentou que os valores do DPVAT não são imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:15
Seguradora é condenada a pagar valor devido
A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:36
Motorista levou carro dezoito vezes à oficina e será indenizado
O motivo da indenização foi os transtornos sofridos pelo autor da ação ao levar seu veículo mais de dezoito vezes à oficina, sem que os problemas no carro fosse resolvido
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 13:10
Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:35
Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno
Incidência de Contribuição Previdenciária.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:50
OAB questiona exigências à isenção tributária a entidades beneficentes
Um dos pontos criticados foi a exigência de que 60% das vagas de trabalho das entidades sejam preenchidas por indicação do Estado para que haja a imunidade previdenciária
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 11:53
STJ abre inscrições para voluntários
O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Tabagismo. Cardiopatia isquêmica. Infarto. Propaganda enganosa. Defeito do produto. Nexo de causalidade.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por CLEOMAR TERESINHA GONCALVES contra SOUZA CRUZ S/A - CIA. DE CIGARROS, partes qualificadas e representadas nos autos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:13
Seguradoras negam indenização para afetados pelo ciclone que atingiu o Vale do Taquari
O advogado Rafael Caferati relata que diversos comerciantes da cidade de Lajeado/RS receberam negativas das seguradoras, mesmo com todos os pagamentos da apólice em dia.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:12
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com carteira assinada e, posteriormente, até maio de 2021 sem vínculo formalizado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:45
Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia
Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:33
Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal
O ato pode configurar venda casada, e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 14:19
PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda
Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:53
Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga
Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 11:46
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 16:56
Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
Apresentada pela Comissão Mista de Desburocratização, a proposta dispensa a assinatura de testemunhas, como previsto na lei atual.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:02
Boia-fria consegue aposentadoria após demonstrar tempo de serviço com prova testemunhal
Para o relator, dificuldade de obtenção de documentos em trabalho informal permite maior abrangência na admissão de provas.
